Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FEPESE 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg138819
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Social
A Lei Brasileira de Inclusão considera que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e irá considerar:
- AQuestões territoriais.
- BQuestão socioeconômica.
- CQuestões de nacionalidade.
- DInclusão no Cadastro Único.
- EA limitação no desempenho de atividades.