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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FEPESE 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg139149
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Analise as afirmativas abaixo considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal brasileira.1. Homens e mulheres são iguais em direitos, distinguindo-se apenas em determinadas obrigações, nos termos da Constituição.2. É livre a manifestação do pensamento e o seu anonimato.3. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.4. É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar para fins lícitos.5. O sigilo das comunicações telefônicas é violável nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, independente de ordem judicial.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  1. AÉ correta apenas a afirmativa 3.
  2. BSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
  3. CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  4. DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  5. ESão corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
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GabaritoA — É correta apenas a afirmativa 3.

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