Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Brusque (Santa Catarina) — FEPESE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Brusque (Santa Catarina)
- Código
- qg139161
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
A respeito do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) no Município de Brusque, é correto afirmar:
- AIncide sobre a prestação de serviços em relação de emprego e de trabalhadores avulsos.
- BA incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
- CNão incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
- DIncide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
- ENão incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.