Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FEPESE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg139251
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Educacional
O Estatuto da Criança e do Adolescente assevera que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (artigo 4, Lei 8.069/90)”.Assinale a alternativa que indica corretamente a garantia da prioridade estabelecida no parágrafo único do referido artigo.
- AManter registros das atividades desenvolvidas nós órgãos de saúde, por intermédio dos prontuários, até o adolescente completar 18 anos.
- BPrecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- CAssegurar ao adolescente de até quatorze anos de idade a bolsa de aprendizagem.
- DTer acesso ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito.
- EOfertar ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.