Administração Pública · FEPESE · 2024 | Questão sqc-qg139264

Administração PúblicaAdministração Pública patrimonialista

Código: qg139264
Banca: FEPESE
Órgão: Prefeitura de Brusque - SC
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Auditor Fiscal de Tributos

A administração pública burocrática foi adotada para substituir a administração patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público e o privado eram confundidos. Nesse tipo de administração, o Estado era entendido como propriedade do rei. O nepotismo e o empreguismo, senão a corrupção, eram a norma. Esse tipo de administração revelar-se-á incompatível com o capitalismo industrial e as democracias parlamentares, que surgem no século XIX. É essencial para o capitalismo a clara separação entre o Estado e o mercado; a democracia só pode existir quando a sociedade civil, formada por cidadãos, distingue-se do Estado ao mesmo tempo que o controla. Tornou-se assim necessário desenvolver um tipo de administração que partisse não apenas da clara distinção entre o público e o privado, mas também da separação entre o político e o administrador público. Surge assim a administração burocrática moderna, racional-legal.Fonte: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Revista do Serviço Público. Ano 47, Volume 121, Número I, Jan-Abr 1996. Disponível em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/702/550Analise as afirmativas abaixo considerando o texto acima e os conhecimentos sobre os modelos teóricos de administração pública patrimonialista, burocrática e gerencial.1. No modelo de administração gerencial há uma clara segregação entre os interesses público e privado, com a valorização dos órgãos de controle e de transparência pública.2. Um conjunto de costumes, tradições, boas práticas e normas não escritas são adotados no modelo de administração gerencial, em detrimento às normas formais e racionais (leis) legitimadas pela participação social.3. No modelo de administração patrimonialista, ainda presente em diversos estados e municípios brasileiros, há participação e atuação coletiva de diferentes agentes sociais na elaboração de políticas públicas, além da participação social nos processos de tomada de decisão.4. O formalismo, a impessoalidade, a divisão do trabalho, a hierarquia de autoridade, a racionalidade e a comunicação padronizada, formalizada e devidamente documentada, são características do modelo de administração burocrática.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
BSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
CSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
ESão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

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Modelos teóricos de administração pública: patrimonialista, burocrática e gerencial

Gabarito: letra A. Apenas as afirmativas 1 e 4 estão corretas. A afirmativa 1 descreve corretamente a administração gerencial, que busca separação público-privado, controle e transparência. A afirmativa 4 lista características clássicas do modelo burocrático weberiano. As afirmativas 2 e 3 são falsas: a gerencial não se baseia em costumes não escritos em detrimento de normas formais, e o patrimonialismo é marcado pela ausência de participação social.

Modelos de administração pública: Patrimonialista (Confusão público-privado, Nepotismo e corrupção, Ausência de participação social); Burocrática (Separação público-privado, Separação político-administrador, Normas formais e racionais); Gerencial (Separação público-privado, Controle e transparência, Eficiência e resultados, Legalidade mantida)

Análise das afirmativas

Afirmativa 1 — ✅ Correta

No modelo de administração gerencial há uma clara segregação entre os interesses público e privado, com a valorização dos órgãos de controle e de transparência pública.

A administração gerencial surgiu como resposta às limitações da burocracia, incorporando princípios de eficiência, eficácia e accountability. A separação entre público e privado é um dos seus alicerces, assim como a transparência e o controle social. A afirmativa está de acordo com a literatura sobre o novo gerencialismo público.

Afirmativa 2 — ❌ Incorreta

Um conjunto de costumes, tradições, boas práticas e normas não escritas são adotados no modelo de administração gerencial, em detrimento às normas formais e racionais (leis) legitimadas pela participação social.

A administração gerencial não substitui as leis por costumes informais. Ela mantém a legalidade e o respeito às normas, embora busque maior flexibilidade e foco em resultados. As "boas práticas" e "normas não escritas" não são características centrais do modelo gerencial; pelo contrário, o gerencialismo valoriza a transparência e a formalização de processos de controle. Portanto, a afirmativa é falsa.

Afirmativa 3 — ❌ Incorreta

No modelo de administração patrimonialista, ainda presente em diversos estados e municípios brasileiros, há participação e atuação coletiva de diferentes agentes sociais na elaboração de políticas públicas, além da participação social nos processos de tomada de decisão.

O patrimonialismo é marcado pela confusão entre o público e o privado, pelo nepotismo, corrupção e ausência de participação social. O poder é exercido de forma discricionária pelo soberano ou por uma elite, sem canais efetivos de participação da sociedade. A afirmativa inverte essa característica, atribuindo ao patrimonialismo a participação social, o que é incorreto.

Afirmativa 4 — ✅ Correta

O formalismo, a impessoalidade, a divisão do trabalho, a hierarquia de autoridade, a racionalidade e a comunicação padronizada, formalizada e devidamente documentada, são características do modelo de administração burocrática.

Essa afirmativa descreve com precisão os atributos do modelo burocrático racional-legal de Max Weber: ênfase nas normas formais, impessoalidade nas relações, divisão racional de tarefas, hierarquia definida e documentação de procedimentos. É o modelo que historicamente substituiu o patrimonialismo.

Conclusão

As afirmativas corretas são 1 e 4. Portanto, a alternativa que indica todas as corretas é a letra A.

Gabarito: letra A

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