Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — FEPESE 2024
Contabilidade Geral›Balanço Patrimonial
Código
qg139267
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos
No balanço patrimonial de 31/12/2023, a companhia Robalo apresentou os seguintes saldos em contas contábeis do seu patrimônio líquido: Capital Social = R$ 800.000 Reserva Legal = R$ 144.000 Na mesma data, a companhia elaborou a demonstração do resultado do exercício e apurou um lucro líquido de R$ 350.000. Por proposta da administração da companhia, R$ 50.000 do lucro líquido foram destinados à formação da reserva de incentivos fiscais, os quais foram excluídos da base de cálculo dos dividendos obrigatórios. O estatuto da companhia Robalo determina a distribuição de 50% do lucro líquido ajustado de acordo com a legislação como dividendos obrigatórios (que são pagos no exercício social seguinte). A reserva legal foi constituída nos termos também previstos na legislação. O saldo remanescente do lucro líquido foi retido como reserva de lucros para atender a projeto de investimento.Então, o valor dos dividendos a pagar pela companhia Robalo foi de:
AR$ 139.500.
BR$ 141.250.
CR$ 142.000.
DR$ 143.750.
ER$ 150.000.
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GabaritoC — R$ 142.000.
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Reserva Legal e Cálculo de Dividendos Obrigatórios
Gabarito: letra C – R$ 142.000. O dividendo obrigatório é calculado sobre o lucro líquido ajustado, deduzindo-se a reserva legal (limitada a 20% do capital social) e as reservas de incentivos fiscais excluídas da base de cálculo, nos termos da Lei das S.A. (Lei 6.404/76, arts. 193 e 202). Nesta questão, a reserva legal constituída é de R$ 16.000 (limitada a 20% do capital), e os R$ 50.000 de incentivos fiscais são excluídos, resultando em base de R$ 284.000 e dividendos de 50% = R$ 142.000.
A banca exige o conhecimento da ordem de destinação do lucro: primeiro a reserva legal (obrigatória), depois as reservas de lucros (como incentivos fiscais) e, por fim, o cálculo dos dividendos sobre o saldo ajustado. O estatuto fixou 50% do lucro líquido ajustado, portanto a resposta é direta.
Alternativa A — ❌ Incorreta (R$ 139.500)
Esse valor surge se o aluno deduzir a reserva legal calculada sem o limite de 20% do capital social (5% de R$ 350.000 = R$ 17.500) e depois aplicar 50% sobre R$ 332.500 (350.000 - 17.500), obtendo R$ 166.250, mas depois erroneamente subtrair os R$ 50.000? Ou se considerar o lucro ajustado como 350.000 - 50.000 = 300.000, deduzir reserva legal de 5% sobre 300.000 = 15.000, base = 285.000, dividendos = 142.500? Próximo de B. Na verdade, R$ 139.500 corresponderia a 50% de R$ 279.000, que não é um valor esperado.
Alternativa B — ❌ Incorreta (R$ 141.250)
Valor que poderia surgir se o aluno calculasse a reserva legal sobre o lucro após a dedução dos incentivos fiscais (350.000 - 50.000 = 300.000), 5% = 15.000, base = 285.000, dividendos = 142.500, mas subtraísse algo a mais? Ou se usasse 50% de 282.500? Não corresponde exatamente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Cálculo correto:
Capital social = R$ 800.000, limite da reserva legal = 20% = R$ 160.000.
Saldo atual = R$ 144.000, faltam R$ 16.000.
Lucro líquido = R$ 350.000, 5% = R$ 17.500.
Limite: menor entre R$ 17.500 e R$ 16.000 → reserva legal constituída = R$ 16.000.
Valor que resultaria se a reserva legal fosse de R$ 17.500 (sem limite), lucro ajustado = 350.000 - 17.500 - 50.000 = 282.500, dividendos = 141.250? Ou se o aluno não excluísse os incentivos fiscais da base: base = 350.000 - 16.000 = 334.000, dividendos = 167.000, depois subtrair algo? Não é o caso.
Alternativa E — ❌ Incorreta (R$ 150.000)
Valor que corresponde a 50% de R$ 300.000 (lucro líquido menos apenas os incentivos fiscais, sem deduzir a reserva legal). Ou se ignorasse a reserva legal totalmente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa o limite da reserva legal (20% do capital social) e a ordem de destinação. Muitos candidatos calculam a reserva legal sem considerar o teto (5% cheio de R$ 350.000 = R$ 17.500) ou esquecem de excluir os incentivos fiscais da base dos dividendos. O erro mais comum é usar 5% sobre o lucro integral, gerando um valor próximo de R$ 141.250 (50% de 282.500) ou R$ 143.750. Fique atento à lei: primeiro a reserva legal (limitada), depois as demais destinações, e então os dividendos sobre o saldo ajustado.