Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FEPESE 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg139293
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/1966), na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:
- AOs princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; e a analogia.
- BOs princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia; e a equidade.
- CA analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.
- DA analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e os costumes.
- EOs princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; os costumes; e a analogia.