Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FEPESE · 2024 | Questão sqc-qg139521

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes

Assinale a alternativa que indica corretamente a definição do termo dispute board na Administração Pública.

AConsiste num método alternativo de solução de conflitos em que há a formação de um comitê de especialistas no assunto sobre o qual versa determinado contrato administrativo.
BÉ o procedimento de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução do conflito administrativo.
CÉ o procedimento administrativo que visa solucionar conflitos decorrentes de contratos públicos relativos a direitos patrimoniais não disponíveis.
DÉ uma forma de solução adequada de conflitos em que uma terceira pessoa imparcial, neutra e com capacitação técnica promove o diálogo entre as partes, para que elas cheguem a um consenso.
EConsiste na obrigação de os entes públicos federados criarem câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — FEPESE 2024