Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FEPESE 2024
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg139528
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Munícipio
Assinale a alternativa correta de acordo com o Juizados Especiais Criminais.
- AA competência do Juizado será determinada pela natureza da infração penal praticada.
- BA audiência de conciliação será sempre conduzida por conciliador nomeado pelo juízo.
- CEm razão do princípio da inocência, mesmo que não tenha havido prejuízo, nenhuma nulidade processual poderá ser convalidada.
- DO não oferecimento da representação verbal na audiência preliminar implica decadência do direito criminal, não podendo mais o ofendido exercer o direito punitivo.
- EOs atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.