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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FEPESE 2024

Direito CivilParte Geral
Código
qg139531
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Munícipio
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
  1. AÉ nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa de alguma das partes.
  2. BO negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas poderá ser convalidado pelo decurso do tempo.
  3. CHaverá simulação nos negócios jurídicos quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.
  4. DÉ de dois anos, contado do dia que cessar a incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico praticado por incapaz.
  5. EQuando a anulabilidade do negócio jurídico resultar da falta de autorização, este não poderá ser validado, mesmo quando o terceiro anuir posteriormente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Haverá simulação nos negócios jurídicos quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.

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