Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — FEPESE 2024
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg139735
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
Sobre a internação psiquiátrica involuntária, prevista na Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, o prazo para comunicação ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento, no qual tenha ocorrido, deverá ser de:
- A24 horas.
- B36 horas.
- C48 horas.
- D72 horas.
- E96 horas.