Questão de Direito Constitucional — Saúde — FEPESE 2024
Direito ConstitucionalSaúde
- Código
- qg139758
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
No Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado (Artigo 196 da Constituição Federal Brasileira de 1988). Contudo, também segundo esta Constituição, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.Desta forma, as Instituições:
- Aprivadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Bprivadas, com participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros, podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Cprivadas, com fins lucrativos, podem receber recursos públicos para auxílios ou subvenções para participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Dfilantrópicas e as sem fins lucrativos não podem ter preferências sobre as demais para participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Eprivadas podem participar de forma substitutiva do Sistema Único de Saúde (SUS).