Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg139923
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caçador - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Ao analisar o trecho do Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA) que afirma o dever de todos em velar pela dignidade da criança e do adolescente, protegendo-os de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, assinale a alternativa que corresponde corretamente a esse princípio fundamental de proteção e promoção dos direitos infanto-juvenis.
- AO ECA enfatiza que somente os órgãos governamentais têm a responsabilidade de zelar pela dignidade da criança e do adolescente, enquanto os demais membros da sociedade não têm obrigação nesse sentido.
- BO Estatuto da Criança e do Adolescente considera que a garantia da dignidade das crianças e adolescentes é um assunto exclusivo das famílias, não cabendo intervenção de outras instituições ou da sociedade em geral.
- CO Estatuto da Criança e do Adolescente, em consonância com os princípios da dignidade humana e da proteção integral, estabelece que é dever de toda a sociedade garantir um ambiente seguro e acolhedor para crianças e adolescentes, livres de qualquer forma de tratamento desumano ou constrangedor.
- DDe acordo com o ECA, a proteção da dignidade da criança e do adolescente é apenas uma recomendação, sem qualquer caráter obrigatório ou legal.
- EO Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a proteção da dignidade das crianças e adolescentes é uma responsabilidade exclusiva das autoridades policiais, não sendo um dever compartilhado por toda a sociedade.