Questão de Legislação Federal — Decreto nº 11.034 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 8.078 de 1990 para fixar Diretrizes Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC — FEPESE 2024
Legislação FederalDecreto nº 11.034 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 8.078 de 1990 para fixar Diretrizes Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC
- Código
- qg139975
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caçador - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal do Procon
Analise as afirmativas abaixo conforme disposto no Decreto nº 11.034, de 2022, que estabelece diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).1. O consumidor terá o direito de acesso ao histórico de suas demandas, sem ônus.2. O acesso ao SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.3. O acesso ao SAC será gratuito e o atendimento das demandas não acarretará ônus para o consumidor.4. É permitida a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, independentemente de consentimento prévio do consumidor.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- EÉ correta apenas a afirmativa 3.