Questão de Direito do Consumidor — Política Nacional das Relações de Consumo — FEPESE 2024
Direito do ConsumidorPolítica Nacional das Relações de Consumo
- Código
- qg139977
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caçador - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal do Procon
Com fundamento na Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, a Política Nacional das Relações de Consumo orienta-se pelos seguintes princípios:1. educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.2. reconhecimento da vulnerabilidade do fornecedor no mercado de consumo.3. fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos fornecedores.4. prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 1.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.