Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FEPESE 2024
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg140023
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caçador - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:1. possui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido.2. pratica outros atos que dificultem ou impeçam a satisfação do crédito.3. contrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.4. caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.