Questão de Legislação Federal — Lei nº 8.745 de 1993 — FEPESE 2024
Legislação FederalLei nº 8.745 de 1993
- Código
- qg140025
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caçador - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assinale alternativa correta sobre a contratação temporária pela administração pública.
- AA contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de processo seletivo.
- BAs contratações por tempo determinado não poderão exceder a um ano, permitida um única recondução pelo mesmo período.
- CSempre que houver necessidade e o ente público não dispuser de quantitativo suficiente de servidores efetivos poderá ocorrer contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos em Lei.
- DO número total de professores contratados de forma temporária não poderá ultrapassar o dobro do total de docentes efetivos em exercício nas instituições de ensino estadual.
- EAo final do prazo contratual, o contratado terá direito a sacar os valores depositados a título de fundo de garantia por tempo de serviço.