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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FEPESE 2024

Direito CivilParte Geral
Código
qg140032
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Caçador - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
  1. AÉ irrevogável a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
  2. BO pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá à firma ou à denominação empresarial.
  3. CO direito da personalidade é transmissível aos descendentes do seu titular, quando devidamente autorizado por meio de disposição testamentária.
  4. DSem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
  5. EO ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, dependerá de outorga judicial e poderá a qualquer tempo ser livremente revogado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

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