Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caçador (Santa Catarina) — FEPESE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caçador (Santa Catarina)
- Código
- qg140172
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caçador - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
Assinale a alternativa correta nos termos do Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público do Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar nº 203, de 23 de fevereiro de 2011.
- AO concurso público terá validade de até 2 anos, prorrogável uma vez, por período de até 3 anos.
- BÉ vedado proceder a descontos facultativos, em percentagem superior a 30% da remuneração do servidor.
- CPor ocasião do enquadramento, o servidor poderá sofrer a redução proporcional de seu vencimento fixo e do adicional por tempo de serviço.
- DDenomina-se “remuneração” a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei, vedada a sua vinculação ou equiparação.
- EOs cargos do grupo ocupacional “administrativo” referem-se àqueles com desempenho de atividades manuais e de segurança, que exigem habilidade manipulativa, caracterizando- -se pela responsabilidade do ocupante quanto ao uso de materiais ou de equipamentos utilizados na realização dos trabalhos.