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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caçador (Santa Catarina) — FEPESE 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Caçador (Santa Catarina)
Código
qg140173
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Caçador - SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Secretário Escolar
Assinale a alternativa correta nos termos do Regime Estatuário dos Servidores Públicos Civis do Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar nº 56, de 20 de dezembro de 2004.
  1. AA nomeação será feita em comissão, quando se tratar de cargos de carreira ou isolado.
  2. BDenomina-se “posse” o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
  3. CO servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, será considerado estável após dois anos de efetivo exercício.
  4. DReintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
  5. EA exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, quando se tratar de cargo em comissão, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal.
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GabaritoE — A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, quando se tratar de cargo em comissão, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal.

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