Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FEPESE 2024
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg140201
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caçador - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Tributário
Assinale a alternativa correta sobre a dívida ativa, de acordo com a Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário Nacional).
- AO termo de inscrição da dívida ativa indicará obrigatoriamente a data em que foi inscrita.
- BDívida ativa é obrigação que o poder público contraiu com a emissão de títulos da dívida pública.
- CA dívida ativa regularmente inscrita não goza da presunção de certeza e liquidez e nem tem o efeito de prova pré-constituída.
- DA dívida ativa tributária não admite a cobrança de juros de mora.
- ENo termo de inscrição da dívida ativa, por motivo de sigilo fiscal, não deverá constar o nome do devedor.