Questão de Legislação Municipal — Lei nº 54 de 1983 - Código Tributário do Município de Caçador (Santa Catarina) — FEPESE 2024
Legislação MunicipalLei nº 54 de 1983 - Código Tributário do Município de Caçador (Santa Catarina)
- Código
- qg140205
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caçador - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Tributário
Assinale a alternativa correta sobre as disposições do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), constantes na Lei 54/1983, que institui o novo código tributário do município de Caçador.
- AA base de cálculo do imposto é sempre custo histórico de compra do bem imóvel.
- BO fato gerador do imposto ocorre anualmente, no dia primeiro de janeiro.
- CO lançamento do imposto será mensal, em parcelas iguais.
- DOs imóveis que gozam de imunidade tributária não necessitam de inscrição no cadastro imobiliário fiscal.
- EA arrecadação do imposto se processará no dia primeiro de janeiro.