Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FEPESE 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg140348
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial - Segundo Professor
Sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa que reflete corretamente um dos principais princípios da legislação.
- AA lei considera a deficiência como uma condição permanente e imutável, não reconhecendo a importância da reabilitação.
- BA LBI assegura que as pessoas com deficiência devem ser tratadas de forma diferente das demais, considerando suas limitações.
- CA LBI reconhece que a deficiência é um conceito dinâmico e multifacetado, e que as barreiras sociais e ambientais são os principais fatores que limitam a participação plena da pessoa com deficiência na sociedade.
- DA Lei Brasileira de Inclusão reconhece que sobretudo a deficiência é uma característica da pessoa, independentemente de aspectos sociais, desse modo, pessoas com mais limitações precisam receber prioridade no atendimento e acesso às políticas públicas.
- EA LBI estabelece que o acesso à justiça é um direito que deve ser garantido e que o Estado deve assegurar que haja pessoas que exerçam o papel de tutela sobre as pessoas com deficiência auxiliando na tomada de decisões.