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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FEPESE 2024

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg141452
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
  1. ACompete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
  2. BO acesso ao ensino infantil, médio e superior é obrigatório e gratuito, constituindo um direito público subjetivo.
  3. CA educação infantil será assegura por meio de creche e pré-escola para as crianças de até seis anos completos.
  4. DO atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência é dever do Estado que deverá prestá-lo preferencialmente na rede própria e especializada de ensino.
  5. EAs universidades gozam de autonomia didático- -científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de segregação entre ensino, pesquisa e extensão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

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