Questão de Direito do Consumidor — Serviços Públicos — FEPESE 2024
Direito do ConsumidorServiços Públicos
- Código
- qg141453
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Mafra - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
- APor adotar a responsabilidade objetiva na relação de consumo, a culpa exclusiva do consumidor não afasta a responsabilidade do fabricante ou produtor pelo fato do produto.
- BConstitui direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
- CA atualização da qualidade do produto com a inserção no mercado de outro de melhor qualidade torna o produto substituído defeituoso.
- DApenas as cláusulas contratuais que estabelecem prestações desproporcionais é que poderão ser objeto de revisão contratual.
- EPara que uma coletividade de pessoas seja equiparada a consumidor, é necessário que seja possível determinar e quantificar todo aquele que haja intervindo na relação de consumo.