Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — FEPESE 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
- Código
- qg141470
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Mafra - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado II
Assinale a alternativa correta com fundamento nas normas processuais civis.
- ANão se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, incluindo a tutela provisória de urgência.
- BA norma processual será aplicável imediatamente e de forma retroativa em relação aos processos em curso.
- CNinguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, sendo vedada essa autorização pelo ordenamento jurídico.
- DCompete à autoridade judiciária brasileira, com a exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
- EA conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, exceto no curso do processo judicial.