Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FEPESE 2024
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qg141475
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Mafra - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado II
Com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas abaixo sobre o Poder Judiciário.1. A competência dos tribunais dos Estados será definida nas suas respectivas Constituições, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.2. Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.3. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, 35 Ministros.4. O Supremo Tribunal Federal poderá, mediante decisão de 1/3 dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.