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Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FEPESE 2024

Contabilidade PúblicaManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
qg141498
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
Assinale a alternativa correta com relação ao tema notas explicativas, apresentado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª edição).
  1. ASó devem ser apresentadas em notas explicativas as informações exigidas por lei.
  2. BSomente são obrigatórias as notas explicativas relacionadas ao balanço orçamentário.
  3. CSomente são obrigatórias as notas explicativas relacionadas ao balanço patrimonial.
  4. DAs notas explicativas não podem ser apresentadas nos quadros das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
  5. EAs notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Notas Explicativas no MCASP (10ª edição)

Gabarito: letra E. As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP), conforme disposição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Elas complementam e detalham as informações apresentadas nos demonstrativos, não se restringindo a um único balanço ou a informações exclusivamente legais.

Alternativa

Afirmação sobre Notas Explicativas (MCASP 10ª ed.)

Situação

Motivo

A

Só devem ser apresentadas informações exigidas por lei.

❌ Incorreta

Devem incluir todas as informações relevantes, mesmo sem exigência legal.

B

Somente obrigatórias para o balanço orçamentário.

❌ Incorreta

Abrangem todas as demonstrações contábeis (BP, BO, BF, DVP etc.).

C

Somente obrigatórias para o balanço patrimonial.

❌ Incorreta

Mesmo erro da B; aplicam-se a todas as DCASP.

D

Não podem ser apresentadas nos quadros das demonstrações.

❌ Incorreta

São apresentadas fora dos quadros, mas o MCASP admite informações adicionais nos quadros.

E

São parte integrante das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

✅ Correta

Complementam e detalham os demonstrativos, conforme o MCASP.

1Natureza
Parte integrante das DCASP
Complementam e detalham
2Abrangência
Todas as demonstrações
Informações relevantes
Não só as exigidas por lei
3Apresentação
Fora dos quadros (formulário próprio)
Pode constar em quadros específicos
Notas explicativas (MCASP)
LEVELsoulevel.com.br
Notas explicativas (MCASP): Natureza (Parte integrante das DCASP, Complementam e detalham); Abrangência (Todas as demonstrações, Informações relevantes, Não só as exigidas por lei); Apresentação (Fora dos quadros (formulário próprio), Pode constar em quadros específicos)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas informações exigidas por lei devem constar nas notas explicativas. Na verdade, as notas explicativas devem incluir todas as informações relevantes para a compreensão das demonstrações, mesmo que não exigidas expressamente por lei (MCASP, Parte IV – DCASP).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que somente são obrigatórias as notas explicativas relacionadas ao balanço orçamentário. As notas explicativas abrangem todas as demonstrações contábeis (balanço patrimonial, balanço orçamentário, balanço financeiro, demonstração das variações patrimoniais, etc.), não se limitando a um único demonstrativo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que somente são obrigatórias as notas explicativas relacionadas ao balanço patrimonial. Mesmo erro da alternativa B, invertendo o foco. As notas acompanham todas as DCASP, não apenas o balanço patrimonial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Declara que as notas explicativas não podem ser apresentadas nos quadros das demonstrações. Na prática, as notas são apresentadas fora dos quadros (em formulários próprios, normalmente após as demonstrações), mas isso não significa que não possam constar em quadros específicos. O MCASP admite que informações adicionais sejam inseridas nos próprios quadros, desde que identificadas como notas. A redação é imprecisa e contrária ao conceito de que as notas são parte integrante.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Elas fornecem descrições narrativas, detalhamento de rubricas, critérios contábeis e outras informações necessárias para a adequada interpretação dos demonstrativos. Essa é a orientação do MCASP, alinhada às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP).

PEGA ESSA DICA!

Memorize o princípio de que as notas explicativas são parte integrante de todas as demonstrações contábeis do setor público. A banca costuma tentar restringir o alcance (apenas balanço X, apenas informações legais). Na dúvida, lembre-se: as notas explicativas são o complemento essencial para qualquer demonstrativo.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

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