Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FEPESE 2024

Natureza da informação no empenho da despesa (MCASP)

Gabarito: letra D. O registro do empenho da despesa orçamentária, quando o fato gerador ocorre após o empenho, envolve simultaneamente as naturezas orçamentária e de controle. Isso porque, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o empenho é contabilizado tanto nas classes 5 e 6 (orçamento) quanto nas classes 7 e 8 (controle), evidenciando o acompanhamento da execução orçamentária e o comprometimento de disponibilidades.

O MCASP orienta que a escrituração contábil deve segregar as informações em três naturezas: patrimonial, orçamentária e de controle. O empenho, como ato de gestão que compromete o crédito orçamentário, gera lançamentos típicos que afetam as classes orçamentárias (classes 5 e 6) e as de controle (classes 7 e 8). Especificamente, no momento do empenho, são realizados os seguintes lançamentos (exemplo extraído do MCASP):

• Débito na conta de Crédito Disponível (classe 6) e crédito em Crédito Empenhado a Liquidar (classe 6) – natureza orçamentária.

• Débito em Disponibilidade por Destinação de Recursos – DDR (classe 8) e crédito em DDR Comprometida por Empenho (classe 8) – natureza de controle.

Portanto, a resposta correta é a letra D, que engloba ambas as naturezas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o empenho evidencia apenas informação de controle. Na verdade, o empenho também gera registros de natureza orçamentária (classes 5 e 6).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o empenho evidencia apenas informação patrimonial. O empenho, por si só, não altera o patrimônio líquido; ele é um ato de gestão registrado nas naturezas orçamentária e de controle. A natureza patrimonial surge apenas com a liquidação (reconhecimento de passivo e VPD).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o empenho evidencia apenas informação orçamentária. Essa é a resposta mais comum, mas incompleta: o empenho também aciona contas de controle para registrar o comprometimento de disponibilidades.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme explicado, o empenho envolve tanto a natureza orçamentária (controle do crédito) quanto a de controle (acompanhamento da disponibilidade comprometida).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o empenho evidencia informação patrimonial e orçamentária. A natureza patrimonial não é afetada no empenho; ela surge na liquidação. O empenho é registrado nas naturezas orçamentária e de controle.

Gabarito: letra D.