Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FEPESE 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg141500
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
De acordo com a classificação da receita orçamentária por natureza, apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª edição), as receitas tributárias compreendem:
AContribuições sociais, impostos e taxas.
BTaxas e contribuições para seguridade social.
CImpostos, taxas e contribuições de melhoria.
DImpostos, receita de contribuições sociais e receita patrimonial.
EContribuições para seguridade social, impostos e taxas.
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GabaritoC — Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária por Natureza
Gabarito: letra C. De acordo com o MCASP e a Lei nº 4.320/1964, as receitas tributárias são constituídas exclusivamente por impostos, taxas e contribuições de melhoria. Contribuições sociais e para seguridade social integram categoria própria (receitas de contribuições), não se confundindo com as tributárias.
Receita tributária: Impostos; Taxas; Contribuições de melhoria; Não são tributárias (Contribuições sociais, Contribuições para seguridade social, Receita patrimonial)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui indevidamente "contribuições sociais". Essas são classificadas como receitas de contribuições, e não como tributárias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Substitui impostos e contribuição de melhoria por "contribuições para seguridade social", que pertencem a outra categoria.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao rol legal: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acrescenta "receita de contribuições sociais" e "receita patrimonial" ao grupo das tributárias, quando estas são categorias autônomas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Novamente confunde receitas de contribuições (contribuições para seguridade social) com receitas tributárias.
Portanto, a única alternativa que reflete a classificação correta da receita tributária por natureza é a letra C.