Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FEPESE 2024

Ingressos Extraorçamentários

Gabarito: letra E. Os depósitos em caução representam entradas compensatórias que não se incorporam ao patrimônio público, sendo classificados como ingressos extraorçamentários (também chamados de receitas extraorçamentárias) pelo MCASP. As demais alternativas referem-se a receitas orçamentárias, pois constituem disponibilidades de recursos financeiros para o erário.

O MCASP define que as receitas públicas, em sentido amplo, abrangem tanto as receitas orçamentárias (que ingressam definitivamente nos cofres públicos) quanto os ingressos extraorçamentários (entradas temporárias, que não alteram a situação líquida patrimonial). Exemplos clássicos de ingressos extraorçamentários são: depósitos em caução, fianças, consignações, e saldos de exercícios anteriores.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A inscrição em dívida ativa é o registro de um crédito a receber, que quando efetivamente recebido constitui receita orçamentária (receita de capital ou corrente). Não se trata de ingresso extraorçamentário, pois representa aumento efetivo do patrimônio público.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O recebimento de dividendos é uma receita patrimonial, classificada como receita orçamentária corrente (art. 11, §4º, Lei 4.320/1964). Integra-se ao patrimônio do ente público, não sendo entrada compensatória.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Receitas patrimoniais (como aluguéis, arrendamentos, royalties) são receitas orçamentárias correntes. Sua arrecadação aumenta a disponibilidade financeira do Estado, não se enquadrando como ingresso extraorçamentário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os juros da dívida ativa são acessórios do crédito tributário ou não tributário inscrito. Quando recebidos, constituem receita orçamentária corrente (multas e juros de mora).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os depósitos em caução são valores recebidos como garantia (ex.: caução em licitações, contratos). Possuem natureza devolutiva, ou seja, serão restituídos ao depositante ao final do contrato ou da obrigação. Por não representarem ingresso definitivo para o erário, são classificados como ingressos extraorçamentários.

Gabarito: letra E.