Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mafra (Santa Catarina) — FEPESE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mafra (Santa Catarina)
- Código
- qg141540
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Mafra - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Com fundamento na Lei Complementar nº 85, de 2022, que dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança, previsto na Lei do Plano Diretor Participativo de Mafra, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou o Relatório de Impacto de vizinhança (RIV) será sempre exigido na implantação de empreendimentos que tenham as características:1. Terraplanagens acima de 300,00 m².2. Centros comerciais acima de 1.000 m².3. Supermercados acima de 1.500 m².4. Cemitérios e crematórios.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- BSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.