Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.359 de 1999 - Código Tributário do Município (Santa Catarina) — FEPESE 2024
Legislação MunicipalLei nº 2.359 de 1999 - Código Tributário do Município (Santa Catarina)
- Código
- qg141628
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Mafra - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cadastrador
De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), o tributo que tem como fato gerador a fiscalização exercida pelo município sobre a instalação, conservação e funcionamento de elevadores de passageiros e cargas, ascensores, alçapões, monta-cargas e congêneres, escadas e esteiras rolantes, planos inclinados móveis e outros de natureza similar, em observância às normas municipais de posturas relativas à ordem pública, é a taxa de fiscalização de:
- Amáquina, motor e equipamento eletrônico.
- Bobra particular.
- Cde conservação de equipamentos.
- Dveículo de transporte de passageiro.
- Eaparelho de transporte.