Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.359 de 1999 - Código Tributário do Município (Santa Catarina) — FEPESE 2024
Legislação MunicipalLei nº 2.359 de 1999 - Código Tributário do Município (Santa Catarina)
- Código
- qg141634
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Mafra - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cadastrador
De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), a taxa de serviços diversos é devida pela execução, por parte dos órgãos próprios da municipalidade, de alguns serviços listados no artigo 162 da referida norma.Assinale a alternativa que indica corretamente um desses serviços.
- AFiscalização de ocupação de vias e logradouros públicos
- BFiscalização de obra particular
- CNumeração de prédios e residências
- DColeta de lixo
- ELimpeza de ruas e logradouros públicos