Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FEPESE 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg141644
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Mafra - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Considere a seguinte situação hipotética:Mediante prévio processo licitatório, um município firmou contrato administrativo com a empresa Tá Limpo Ltda. O objeto do contrato é a prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância nas instalações municipais.Sobre o valor do pagamento devido à empresa Tá Limpo Ltda, decorrente da prestação dos serviços contratados, o município deve:
- AAcrescentar ao montante do pagamento a contribuição social sobre o lucro líquido à alíquota de 9%.
- BAdicionar o montante do imposto sobre a renda com a alíquota de 20%.
- CRecolher o imposto sobre a renda decorrente do contrato à alíquota de 15%.
- DRealizar a retenção do imposto sobre a renda na fonte à alíquota de 1%.
- EDescontar do montante devido a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à alíquota de 5%.