Inversões Financeiras na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra B. Apenas as afirmativas 2 e 5 estão corretas, conforme o art. 12, § 5º, da Lei nº 4.320/1964, que define as inversões financeiras. As afirmativas 1, 3 e 4 referem-se a investimentos (art. 12, § 4º) ou invertem o requisito do caráter comercial/financeiro.
A Lei nº 4.320/1964 classifica as despesas de capital em três categorias: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital (art. 12). Os §§ 4º e 5º trazem os respectivos conceitos. Veja a comparação:
Natureza | Investimentos (§ 4º) | Inversões Financeiras (§ 5º) |
|---|
Obras e aquisição de imóveis para obras | Sim | Não |
Aquisição de instalações, equipamentos e material permanente | Sim | Não |
Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização | Não | Sim (inciso I) |
Aquisição de títulos representativos de capital (sem aumento) | Não | Sim (inciso II) |
Constituição/aumento de capital de empresas não comerciais/financeiras | Sim | Não |
Constituição/aumento de capital de empresas comerciais ou financeiras | Não | Sim (inciso III) |
Afirmativa 1 — ❌ Incorreta
"À aquisição de instalações, equipamentos e material permanente."
Essa dotação é classificada como investimento (art. 12, § 4º) — não como inversão financeira. O § 4º expressamente menciona "aquisição de instalações, equipamentos e material permanente".
Afirmativa 2 — ✅ Correta
"À aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização."
Corresponde ao inciso I do § 5º do art. 12, que lista exatamente essa hipótese como inversão financeira.
Afirmativa 3 — ❌ Incorreta
"À constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro."
Essa hipótese é de investimento (§ 4º: "constituição ou aumento do capital de emprésas que não sejam de caráter comercial ou financeiro"). Já a inversão financeira (inciso III do § 5º) exige que as entidades visem a objetivos comerciais ou financeiros. A afirmativa inverte a condição.
Afirmativa 4 — ❌ Incorreta
"Ao planejamento e à execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à sua realização."
É a definição literal de investimento (§ 4º). Não se enquadra no rol de inversões financeiras.
Afirmativa 5 — ✅ Correta
"À aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital."
Corresponde ao inciso II do § 5º, ipsis litteris.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas as afirmativas 1 e 4 estão corretas. Ambas são falsas (1 e 4 são investimentos), portanto a alternativa está errada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que apenas as afirmativas 2 e 5 estão corretas. Exato: apenas 2 e 5 são inversões financeiras. Gabarito oficial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas as afirmativas 1, 3 e 4 estão corretas. As três são falsas (1 e 4 são investimentos; 3 inverte o caráter).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas as afirmativas 1, 3 e 5 estão corretas. 1 e 3 são falsas; 5 é verdadeira, mas a combinação é errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que apenas as afirmativas 2, 3 e 4 estão corretas. 3 e 4 são falsas; 2 é verdadeira, mas a combinação é errada.
Gabarito: letra B.