Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FEPESE 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg141789
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Mafra - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), cabe à Lei Municipal definir quais empreendimentos e atividades, públicos ou privados, localizados em áreas urbanas, deverão realizar um estudo prévio para obter licenças ou autorizações referentes à construção, ampliação ou funcionamento.Assinale a alternativa que indica corretamente esse estudo prévio, exigido para avaliar os impactos da obra ou atividade.
- APlano básico ambiental
- BRelatório de impacto ambiental
- CEstudo ambiental simplificado
- DEstudo de impacto ambiental
- EEstudo de impacto de vizinhança