Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — FEPESE 2024
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qg141815
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Mafra - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Externo de Defesa do Consumidor
Assinale a alternativa correta a respeito da defesa do consumidor em juízo.
- AA defesa dos interesses e direitos do consumidor em juízo pode ser exercida a título individual ou a título coletivo.
- BA ação que tem como objeto a defesa de interesses ou direitos individuais homogêneos pode ser exercida em juízo individualmente.
- CNas ações coletivas, sendo julgado procedente o pedido, a condenação será específica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados.
- DA vítima de um acidente de consumo e seus sucessores não tem legitimidade para liquidar e executar a sentença condenatória proferida em uma ação coletiva.
- ENa ação coletiva que visa defender interesses e direitos difusos, a sentença de procedência ou improcedência do pedido sempre produz coisa julgada erga omnes, impedindo a propositura de outra ação com o mesmo fundamento.