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Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — FEPESE 2024

Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
Código
qg141818
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Externo de Defesa do Consumidor
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
  1. AEm casos do fornecimento de produtos duráveis que apresentam vícios de qualidade, o consumidor somente pode pleitear a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso.
  2. BA ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação do produto ou do serviço o exime de responsabilidade.
  3. CEm casos de produtos dotados com vício oculto, o prazo decadencial inicia-se com a sua entrega ao consumidor.
  4. DEm casos que envolvem responsabilidade “pelo fato do produto e do serviço” as vítimas do evento são equiparadas aos consumidores.
  5. EPara fins de desconsideração da personalidade jurídica, as sociedades e empresas “consorciadas” respondem subsidiariamente pelas obrigações assumidas no mercado de consumo.
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GabaritoD — Em casos que envolvem responsabilidade “pelo fato do produto e do serviço” as vítimas do evento são equiparadas aos consumidores.

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