Questão de Direito do Consumidor — Política Nacional das Relações de Consumo — FEPESE 2024
Direito do ConsumidorPolítica Nacional das Relações de Consumo
- Código
- qg141821
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Mafra - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Externo de Defesa do Consumidor
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos princípios que rege a Política Nacional das Relações de Consumo, segundo o estabelecido pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
- ARacionalização e melhoria dos serviços públicos.
- BManutenção de assessoria jurídica integral e gratuita a todos os consumidores.
- CEstímulo à criação de Associações de Defesa do Consumidor.
- DCriação de Delegacias de Polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de crimes e acidentes de consumo.
- EInstituição de Juizados Especiais e varas especializadas para a solução de litígios de consumo.