Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 100 de 2024 - Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Mafra (Santa Catarina) — FEPESE 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 100 de 2024 - Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Mafra (Santa Catarina)
- Código
- qg141874
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Mafra - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Ambiental
Assinale a alternativa correta sobre a Lei Complementar nº 100/2024 que institui a Política Municipal do Meio Ambiente do município de Mafra (SC).
- AUm de seus instrumentos é a articulação da gestão ambiental com a gestão do uso do solo.
- BEm seus princípios está a ação governamental, inclusive consorciada, na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser protegido.
- CEm seus objetivos está o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais, e a elaboração dos planos municipais de saneamento, resíduos sólidos e recursos hídricos.
- DEm seus princípios está a promoção máxima do uso do solo, do subsolo, da água, da flora, da fauna e do ar.
- ESão instrumentos da política: o zoneamento ambiental; o controle social; e o plano municipal de resíduos sólidos.