Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FEPESE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg141946
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Mafra - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, no artigo 17 estabelece que:O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.Entendemos que isso ocorre de que forma?
- AAbrangendo a participação da vida política, na forma da lei.
- BAbrangendo a preservação da imagem, da identidade, participando da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
- CAbrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideais e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
- DAbrangendo a preservação da identidade na busca de refúgio, auxílio e orientação.
- EAbrangendo a participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação.