Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palhoça (Santa Catarina) — FEPESE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palhoça (Santa Catarina)
- Código
- qg142206
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Com fundamento na Lei Complementar nº 329, de 1 de novembro de 2022, que institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Palhoça, o Corregedor terá mandato de:
- A2 anos, permitidas reconduções.
- B2 anos, vedada a recondução.
- C3 anos, permitida uma recondução por igual período.
- D3 anos, vedada a recondução.
- E4 anos, vedada a recondução.