Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palhoça (Santa Catarina) — FEPESE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palhoça (Santa Catarina)
- Código
- qg142212
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Lei Complementar nº 96/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça), o servidor que concluir curso de especialização, curso de mestrado ou curso de doutorado, poderá agregar sobre o vencimento, respectivamente, o percentual de:
- A10%, 20% e 30%.
- B10%, 15% e 20%.
- C15%, 20% e 25%.
- D15%, 25% e 30%.
- E15%, 30% e 50%.