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Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — FEPESE 2024

Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Código
qg142214
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Palhoça - SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
  1. AAs guardas municipais são instituições de caráter militar.
  2. BConstitui princípio mínimo de atuação das guardas municipais o patrulhamento repressivo.
  3. CAs guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.
  4. DÉ competência geral das guardas municipais a proteção de bens, exceto os de uso especial e os dominiais.
  5. EA guarda municipal poderá utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.

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