Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Profissionalização e do Trabalho — FEPESE 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Profissionalização e do Trabalho
- Código
- qg142224
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Assinale a alternativa correta com base no Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 10.741, de 2003).
- AO Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
- BA obrigação de prestar alimentos à pessoa idosa é solidária, não lhe cabendo, contudo, optar entre os prestadores.
- CNa admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
- DEntre as pessoas idosas, assegura-se prioridade especial aos maiores de 75 anos, com atendimento preferencial em relação às demais pessoas idosas.
- EEm todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas, inclusive nos casos de emergência.