Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FEPESE 2024
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg142240
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
É correto afirmar de acordo com o Código Civil:
- AOs direitos da personalidade são irrenunciáveis.
- BQualquer pessoa no exercício pleno da sua capacidade civil poderá alienar ou transigir sobre direitos da personalidade.
- COs direitos da personalidade podem ser transmitidos aos herdeiros do seu titular.
- DA alienação ou transação sobre direitos da personalidade exige averbação no registro público.
- EA limitação voluntária ao exercício dos direitos da personalidade exige compensação proporcional à sua limitação.