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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FEPESE 2024

Direito CivilParte Geral
Código
qg142241
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Palhoça - SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
É correto afirmar, de acordo com o Código Civil:
  1. AA menoridade cessa aos 16 anos completos.
  2. BA emancipação do menor somente poderá ocorrer com a anuência dos pais.
  3. CO óbito da pessoa natural será registrado em registro público.
  4. DSomente após os vinte um anos a pessoa estará habilitada para todos os atos da vida civil.
  5. EOs indígenas são considerados absolutamente incapazes para os atos da vida civil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O óbito da pessoa natural será registrado em registro público.

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