Questão de Direito Civil — Excludentes da Responsabilidade Civil — FEPESE 2024
Direito CivilExcludentes da Responsabilidade Civil
- Código
- qg142242
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar, sobre a responsabilidade civil:
- ANinguém poderá ser responsabilizado civilmente pela prática de dano exclusivamente moral.
- BQuem está no exercício do seu direito, jamais cometerá um ato ilícito.
- CCometerá ato ilícito o agente que não anunciar ao terceiro que está agindo em legítima defesa.
- DA distribuição de coisa alheia a fim de remover um perigo iminente não é considerada ato ilícito.
- EA prática de um ato ilícito pressupõe obrigatoriamente uma ação positiva do agente causador do dano.