Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — FEPESE 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qg142372
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo - Programa de Atendimento ao Transtorno de Espectro Autista
O Estatuto da Pessoa Idosa (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) expressa em seu artigo 3º que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.De acordo com o § 1º da referida Lei, a garantia de prioridade compreende:1. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.2. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.3. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.4. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.5. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- DSão corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.